Setor de eventos teme impactos com o fim do Perse em março

Sindicato e Federação alertam para aumento de custos e risco de prejuízos com a extinção do programa de incentivo fiscal

Segundo estimativa da Receita Federal do Brasil, em março a renúncia fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, mais conhecido como Perse, atinge seu limite de R$ 15 bilhões.

Com isso, ele será extinto, conforme legislação vigente que estabelecia o teto de valor ou os últimos dias de 2026 para existência do programa, o que preocupa o setor despreparado para voltar com as alíquotas congeladas, caso do Premium Vila Velha Hotel by Atlântica.

Segundo a gerente do hotel, Alecsandra Hypolito, o Perse é importante, principalmente ao possibilitar reinvestimento em outras áreas da empresa.

“As empresas têm inúmeros impostos para pagar e quando a gente consegue uma isenção, tem que aproveitar e esse valor em caixa acabou revertendo em ações para nossos colaboradores e restabelecimento de caixa”.

Com o encerramento do Perse em março, o empreendimento entrou com ação na Justiça evitando o corte abrupto, que resultaria entre R$11 e R$ 12 mil mensais em tributos. “Nós entramos com essa liminar e espero que dê tudo certo para que a gente consiga ficar esses cinco anos usufruindo desse benefício”.

Criado em 2022, como forma de ajudar o setor de evento em recuperação financeira após a pandemia de Covid-19, o Perse possibilita alíquota zero no Contribuição nos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

Daniel Wagner, presidente do Sindicato Empresarial de Hotelaria e Gastronomia dos Campos Gerais pontua o risco de que o fim do Programa causa ao setor.

“Temos diversos associados enquadrados no Perse, buscando ainda a compensação dos prejuízos da época da pandemia. Encerrar o programa quase 2 anos antes do previsto traz muita insegurança jurídica, e vai ter um impacto violento nas empresas do setor, gerando aumento de preços ou redução de investimentos”.

A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) também está preocupada com o fim do Perse, pois as empresas do setor de eventos ainda se encontram em processo de recuperação. Além disso, a entidade pontua a necessidade de fiscalização dos empreendimentos no Programa, pois marcas como iFood e Airbnb, de tecnologia, foram beneficiadas sem se enquadrarem em um setor que parou 100% de suas operações durante a pandemia.

Segundo a FBHA, as plataformas, juntamente com outras, prejudicaram setores que ainda necessitam de apoio devido às dívidas acumuladas durante o pico da pandemia de Covid-19. Além disso, a inclusão de empresas que não se enquadram nos critérios do Perse teria sobrecarregado o Programa, fazendo com que este atingisse seu limite antes mesmo de sua prorrogação terminar.

“Os dados apresentados pela Receita Federal foram superficiais e carecem de maiores esclarecimentos. É essencial realizar uma revisão minuciosa na aplicação do Programa. Da forma como está, e com a iminente extinção do Perse, a Receita Federal estará premiando aqueles que obtiveram os maiores lucros durante a pandemia, ao mesmo tempo em que prejudica aqueles que mais sofreram perdas”, afirmou Alexandre Sampaio, presidente da FBHA.

Além disso, segundo a Federação, o governo deveria apresentar relatórios bimestrais detalhados, demonstrando o uso dos benefícios e a evolução do teto orçamentário do programa. No entanto, esses relatórios não estão sendo divulgados conforme a lei exige, impedindo que a sociedade, o Congresso Nacional e os beneficiários do programa tenham ciência de sua real situação.

Além disso, há possíveis inconsistências nos dados da Receita Federal que embasam a decisão sobre a extinção do programa. Essa falta de transparência compromete a segurança jurídica e pode gerar impactos negativos irreversíveis para o setor de turismo e eventos no Brasil.

Diante desse cenário, a FBHA solicita que a lei seja cumprida integralmente antes de qualquer decisão de interrupção do programa. “Por isso, estamos mobilizando todos os sindicatos e seus respectivos parlamentares para atuar em defesa do PERSE e garantir sua prorrogação até que todos os dados necessários sejam apresentados e analisados com clareza”, conclui o presidente da FBHA.

A FBHA destaca a relevância do PERSE, enfatizando sua importância crucial para a sobrevivência do setor, que é um dos principais geradores de empregos no país. A federação seguirá atuando de forma contínua nesta demanda e reafirma seu compromisso com todo o setor de turismo.